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Benefícios Fiscais em SC, ES, RO

Você sabe o que são benefícios fiscais e como eles podem ser utilizados no Brasil?

Não é de hoje que os pequenos, médios e grandes empresários se sentem prejudicados e enfrentam dificuldades devido à alta carga tributária de nosso país.

Por isso, uma grande alternativa é fazer uso de benefícios – ou incentivos – fiscais, prática que pode auxiliar na diminuição dos gastos de uma empresa.

Como veremos adiante, ela é promovida pelos Estados federados a fim de criar um ambiente propício aos negócios e ao desenvolvimento.

Vamos conhecer mais sobre os benefícios fiscais e entender suas vantagens e exigências?

O que são benefícios fiscais na importação?

Primeiramente, antes de entendermos o que são benefícios fiscais, precisamos olhar para a postura adotada pelos estados brasileiros na história.

Por muito tempo, o mercantilismo e o intervencionismo eram práticas adotadas pelos Estados para garantir sua superioridade com a sobretaxação de produtos oriundos do exterior.

Isso quer dizer que eram movimentos que representavam, por meio de medidas e políticas fiscais, a intervenção do Estado na economia.

Entretanto, com o avanço da globalização e do comércio internacional, ficou cada vez mais notável a interdependência que as nações possuem entre si.

Nesse sentido, mais do que reforçar sua superioridade, seus interesses hoje giram em torno de criar um território atrativo. Isso envolve, por exemplo, desenvolvimento econômico, geração de emprego e atração de empresas.

E é nesse ponto que surgem os benefícios, também chamados de incentivos fiscais.

Com eles, o principal objetivo dos Estados federados, no caso do Brasil, é criar um ambiente que fomente o crescimento econômico e, consequentemente, social.

Trata-se de medidas que reduzem ou eliminam, direta ou indiretamente, a alíquota de impostos, diminuindo a carga tributária.

Na importação, portanto, sendo uma exceção à regra tributária, eles se constituem como uma forma de facilitar e tornar mais barata a entrada de produtos em nosso território.

Importante lembrarmos que estamos nos referindo aos Estados federados. Desse modo, os benefícios adotados pelo Espírito Santo são diferentes daqueles adotados por Santa Catarina.

Quais as espécies de Benefícios Fiscais na Importação?

Existem diversas espécies de incentivos fiscais na importação que podem ser utilizadas pelas empresas quando estas desejam aumentar ou iniciar sua atuação em um Estado.

Elas variam conforme a tributação é afetada e envolvem base de cálculo reduzida, isenção, suspensão da cobrança, crédito presumido e diferimento.

Em suma, as principais são:

Isenção

A isenção é uma regra de exceção.

Isso porque ela é utilizada quando a lei impede que haja o fato gerador de um tributo, por este não estar previsto na norma de tributação.

Por se tratar de uma hipótese não prevista, o tributo não é concretizado e, por consequência, o importador não deve efetuar o pagamento.

Diferimento

Decorrente justamente do verbo “diferir”, o diferimento diz respeito a uma forma de postergar o pagamento do tributo. Ou seja, ele é adiado para ser liquidado no futuro.

Crédito Presumido

Por fim, o crédito presumido realiza a desoneração da carga tributária.

Dessa maneira, o contribuinte é desonerado dos impostos que incidem sobre as operações realizadas por ele, reduzindo-o.

Benefícios Fiscais em Santa Catarina

O Estado de Santa Catarina é um referencial nos benefícios fiscais no Brasil.

Sua legislação estabelece o Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) 409 e 410, que inclui a redução ou a suspensão de impostos. Com ele, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é reduzido para quem importa por meio de suas zonas alfandegárias.

Exigências

Para poder utilizar os benefícios fiscais do Estado de SC, algumas exigências para a empresa beneficiada são:

  • Possuir inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Santa Catarina;
  • Estar habilitado no RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) e ter certidão negativa de débitos federais e estaduais;
  • Contribuir de forma voluntária para os Fundos Especiais do Estado;
  • Utilizar portos, aeroportos ou pontos de fronteiras de SC. Em caso de limitações físicas, é possível realizar a importação por outros Estados, desde que o desembaraço seja feito em SC;
  • Utilizar serviço de transporte rodoviário e de despacho aduaneiro catarinense;
  • Não apropriar crédito presumido para saída interna à consumidor final Pessoa Física.

Vantagens

Uma vez que se tenha cumprido as exigências, as vantagens em utilizar os benefícios fiscais de Santa Catarina são inúmeras.

No caso do TTD 409, o benefício pode se dar de duas formas, a saber:

  • Pagamento de ICMS antecipado de 2,60% nos primeiro 36 meses e 1% após esse período. Ao ser aplicado sobre a base de cálculo do RICMS de SC, esse valor poderá ser convertido em crédito pelo importador;
  • Crédito presumido.

O TTD 410 também oferece vantagens, que podem variar de acordo com o tipo de produto e a maneira como é feita a saída interna.

Em resumo, elas envolvem:

  • Exoneração de ICMS na entrada;
  • Redução das alíquotas para 12%, 10% ou 4%, correspondendo ao diferimento do ICMS interno;
  • Crédito presumido, com a carga tributária resultando em (tributação efetiva): 0,6% (operações com cobre ou aço), 1%, 2,6% ou 4%;
  • Recolhimento de Fundo Social de 0,4% a partir da base de cálculo integral, correspondente ao valor do Fundo de Apoio à Manutenção e Desenvolvimento da Educação no Estado de SC.

Benefícios Fiscais no Espírito Santo

O Estado do Espírito Santo também é bastante conhecido por seus benefícios fiscais. Inclusive, ele possui dois programas de incentivo à importação:

Um deles, o Invest-ES Importação, foi criado com a finalidade de incentivar a importação. A Lei Complementar Nº 186, de 27 de outubro de 2021, prorrogou a validade de incentivos fiscais como este até 2032.

Outro programa importante é o FUNDAP (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias). Ele é voltado para empresas que estão localizadas no Estado e que nacionalizam seus produtos através dele.

Além dos benefícios, que veremos com mais detalhes adiante, o Espírito Santo tem um custo logístico bem atrativo, que pode ser muito vantajoso às importadoras.

Sem mencionar que ele conta com uma infraestrutura de armazéns fortalecida e acessível.

Exigências

Para que a empresa tenha as vantagens de importar pelo Espírito Santo, ela precisa cumprir alguns requisitos:

Não realizar operações interestaduais;

Se enquadrar em alguns critérios como geração de empregos e execução de projetos de interesse do Estado;

Assinar um termo de acordo com a SEDES (Secretaria de Desenvolvimento Social), com os clientes incluídos;

Utilizar portos, aeroportos e zonas de fronteira capixabas para a nacionalização;

Não passar por processo de industrialização até sua chegada no centro de distribuição;

Não ter o produto específico na lista de restrições do respectivo Estado.

Vantagens

As vantagens variam conforme o programa de incentivo escolhido. Para o Invest-Importação elas podem variar se o importador é usuário ou não do Compete – outro programa de incentivo.

São elas:

  • Exoneração de ICMS na entrada;
  • Redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas, com carga tributária de 4% (com similar) ou 12% (sem similar), para cliente usuário do Compete, ou 4,8% (com similar) ou 14,8% (sem similar) para cliente não usuário do Compete;
  • Estorno de débito de 75% (para usuário do Compete) ou de 25% (para não usuário do Compete) do ICMS gerado por suas saídas.

O FUNDAP, por outro lado, possui as seguintes vantagens:

  • Exoneração de ICMS na entrada;
  • Alíquota de ICMS na saída de 4%, 12% ou 17% de acordo com a característica da operação, se interna ou interestadual.

Benefícios Fiscais em Rondônia

O Estado de Rondônia também é uma ótima opção às empresas que desejam usufruir de benefícios fiscais, principalmente porque ele possui um diferencial.

A legislação do estado que rege sobre os incentivos é a Lei N° 1.473, de 13 de maio de 2005, e o que abordamos em seguida está previsto nela.

Exigências

Para usufruir dos benefícios, a empresa deve:

  • Realizar somente operações abrangidas pela lei, permitidas as saídas internas;
  • Entregar mensalmente os arquivos eletrônicos com registros fiscais EFD (Escrituração Fiscal Digital), indicando todas as operações realizadas e a individualização dos registros;
  • Não realizar operações com petróleo e seus derivados, combustíveis e lubrificantes e energia elétrica.

Vantagens

Quanto às vantagens, é permitido que as mercadorias importadas sejam desembaraçadas em qualquer porto do Brasil e mesmo assim utilizem a legislação rondoniense.

Além disso, o crédito presumido é de 85% sobre o valor do ICMS, a pagar na saída dos produtos importados.

A SUPERNOVA é especialista em viabilizar suas importações

Para poder usufruir dos benefícios fiscais ofertados pelos Estados brasileiros é imprescindível ter um grande parceiro ao seu lado.

A SUPERNOVA é um nome de peso no mercado de importações e exportações, visto que possui expertise em têxteis, fios e pneus. Nós podemos ajudar a sua empresa a importar utilizando todos esses benefícios apresentados.

Mais do que um despachante, oferecemos um atendimento diferenciado para quem quer construir um portfólio renomado de clientes e fornecedores.

Acompanhe nosso trabalho e fale conosco para que possamos fazer da sua empresa uma marca ainda mais conceituada e consolidada no Comércio Exterior.

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