Como se preparar para o Novo Processo de Importação
O NPI – Novo Processo de Importação – já é uma realidade para muitos importadores desde julho de 2021, quando sua abrangência se expandiu às empresas importadoras sem certificação no Programa Operador Econômico Autorizado (OEA). Com isso alcançou uma cobertura de aproximadamente 30% do valor total das importações brasileiras.
Ele ainda não é uma obrigatoriedade, uma vez que sua implantação está sendo feita de forma gradativa. No entanto, nada impede que as empresas importadoras comecem a se preparar para este Novo Processo de Importação. E quanto mais preparadas estiverem, menores serão as surpresas e as possíveis “dores de cabeça”.
Então neste artigo abordaremos o que é o NPI e apresentaremos seus módulos e dicas de como sua empresa pode se preparar.
O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
O Novo Processo de Importação (NPI) é uma iniciativa do Governo Federal cujo objetivo é redesenhar todos os processos brasileiros de importação, trazendo mais celeridade com a reformulação de cada etapa. Como resultado, espera-se a redução de tempo e dos custos envolvidos, além do fomento à participação das empresas no mercado internacional de maneira mais competitiva.
O governo brasileiro implantou o NPI em decorrência do Acordo de Facilitação do Comércio, e com este novo processo vem sendo implementada a DUIMP (Declaração Única de Importação), que substituirá as atuais Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI).
Como funciona o Novo Processo de Importação (NPI)?
Por meio do NPI a Receita Federal do Brasil (RFB) poderá melhor controlar e acompanhar todas as atividades de registro realizadas pelos importadores. Quaisquer que sejam estes registros a respeito das mercadorias importadas – administrativos, aduaneiros, fiscais, tributários, financeiros, contábeis ou logísticos –, suas análises e gerenciamento de riscos serão facilitadas.
Com o NPI haverá a unificação na entrada dos dados prestados pelos importadores, a partir do conceito de Single Window (Guichê Único). Um único ponto de entrada em um único sistema, no qual os Operadores de Comércio Exterior, RFB e Órgãos Anuentes terão acesso aos dados compartilhados.
Dessa forma, a repetição de informações será eliminada, tornando o processo mais ágil, menos burocrático e com total consistência e previsibilidade.
DUIMP – Declaração Única de Importação
A DUIMP é um documento eletrônico que reúne em um único lugar todas as informações relacionadas às mercadorias importadas, facilitando tanto o “input” de dados pelos importadores, como o controle realizado pela RFB e órgãos anuentes.
Assim que a DUIMP estiver 100% implementada diversos serão os benefícios aos importadores brasileiros, tais como:
- total flexibilização nos processos;
- mais qualidade na descrição dos produtos através do Catálogo de Produtos;
- exata localização do produto em cada etapa do processo por meio do CCT;
- pagamento centralizado dos tributos incidentes na importação através do PCCE.
Catálogo de Produtos
O Catálogo de Produtos é um dos módulos do PUCOMEX (Portal Único de Comércio Exterior) e funcionará como um banco de dados. Será alimentado pelos importadores, responsáveis por todas as informações prestadas, com o objetivo de obter uma melhor descrição e padronização dos produtos importados.
É por meio do Catálogo de Produtos que tanto a LPCO como a própria DUIMP poderão ter seus campos preenchidos de forma automática pelo sistema. Os dados inseridos no Catálogo de Produtos servirão de base para esse preenchimento, eliminando consideravelmente a redundância nas informações prestadas pelos importadores.
Através dele os importadores poderão realizar o cadastro dos Operadores Estrangeiros: os Fabricantes e/ou Exportadores dos produtos comercializados.
É preciso ressaltar que as análises das mercadorias importadas e as análises e deferimentos de licenciamentos e possíveis inspeções poderão ser feitas pela RFB e Órgãos Anuentes de maneira totalmente coordenada e antecipada, desde o cadastro da mercadoria no Catálogo de Produtos.
CCT – Controle de Carga e Trânsito
O CCT é mais um módulo do Novo Processo de Importação. Ele permite o controle da localização e movimentação de cargas transacionadas entre os países e daquelas que entram no território nacional.
Ele ainda está em fase de testes e de implementação, mas o registro das cargas será feito de forma totalmente eletrônica e digital.
Assim que finalizada a sua implementação ele substituirá o atual sistema MANTRA, o que permitirá maior interação entre os transportadores, agentes de cargas, operadores de remessa expressa/postal, recintos aduaneiros e importadores, aumentando a eficiência e agilidade dos processos.
PCCE – Pagamento Centralizado do Comércio Exterior
Por meio do PCCE o importador tem a possibilidade de efetuar o pagamento dos tributos incidentes na importação de mercadorias em um único lugar.
Portanto, neste módulo o importador pode efetuar o cadastro das contas bancárias que julgar necessárias, definindo-as em ordem de prioridade para a realização dos débitos automáticos dos tributos a serem recolhidos.
Com o PCCE o tempo para se processar os pagamentos será reduzido e, com essa otimização, as mercadorias serão liberadas com maior celeridade.
LPCO – Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos
LPCO também é um módulo do PUCOMEX e permite a emissão das licenças com informações preenchidas de forma automática, extraídas do Catálogo de Produtos. Ele reaproveita dados similares de importações já realizadas, bem como possibilita a utilização de uma mesma LPCO para diversas DUIMPs. Desse modo, já não é mais necessário emitir uma licença para cada importação de mercadoria.
Com a LPCO e a centralização dos licenciamentos haverá uma redução no tempo de análise, visto que ela poderá ser analisada por todos os órgãos anuentes ao mesmo tempo, proporcionando total agilidade na obtenção de anuências.
Por que é importante se preparar para o Novo Processo de Importação (NPI)?
O NPI traz com ele mais agilidade nos processos, assim como um maior gerenciamento de riscos por parte da RFB e Órgãos Anuentes.
E este gerenciamento de riscos acontece de forma antecipada e coordenada, desde a inserção de informações no Catálogo de Produtos até o final do processo com a liberação da mercadoria ao importador. Isso porque a tecnologia e a Inteligência Artificial são utilizadas a favor de suas análises, identificando comportamentos e operações de menor e maior risco.
Por isso é tão importante – e necessário – se preparar para o Novo Processo de Importação, antecipando-se ao inevitável.
É de extrema valia aproveitar este momento em que a DUIMP ainda não é uma obrigatoriedade e começar a se adequar ao novo, realizando o seu próprio gerenciamento de riscos com relação aos seus produtos e processos. Isso permitirá que a RFB detecte possíveis indícios de não conformidade em suas operações de importação.
Prepare-se para o Novo Processo de Importação (NPI)
O NPI vem trazendo mudanças significativas que exigem atenção, portanto, prepare-se o quanto antes e passe por essa transição com tranquilidade.
Comece primeiro treinando a sua equipe – apresente a eles o NPI, suas vantagens e as necessidades de adequação da sua empresa.
Feito este treinamento, revise e revalide todas as descrições, NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) e Atributos de suas mercadorias importadas, pois o gerenciamento de risco ocorrerá desde a inserção dos dados no Catálogo de Produtos.
Uma vez identificados erros e inconsistências desses dados, além de multas aplicadas pela RFB o importador corre o risco de perder benefícios fiscais e até o enquadramento de suas mercadorias e operações nos Regimes Aduaneiros Especiais criados pelo governo e previstos no Regulamento Aduaneiro.
Então, monte uma equipe articulada em que cada um de seus integrantes possa ter um olhar criterioso para cada detalhe de suas operações de importação. Providencie o seu cadastro no Catálogo de Produtos da forma mais correta e abrangente possível e adeque os seus processos internos ao NPI.
Será preciso direcionar profissionais de sua empresa para acompanhar a evolução da implementação do NPI com a DUIMP, acompanhando cada entrega de implementação e possíveis exigências a serem cumpridas. O que pode facilitar nesta jornada é a participação e/ou o acompanhamento de Consultas Públicas, mantendo-se sempre informado e atualizado.
Atente-se também para o cadastro do Operador Estrangeiro. Se fabricante e exportador forem empresas distintas, o cadastro de ambos deverá ser realizado no módulo Catálogo de Produtos antecipadamente.
Por fim, procure adequar o seu sistema interno e certificar-se de que ele poderá ser integrado aos módulos do NPI. Caso não faça uso de sistemas internos, considere adquirir soluções inteligentes com base nas tecnologias que proporcionam otimização, confiabilidade e segurança às suas importações, e que estarão de acordo com as exigências do NPI.
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