Conheça os canais de parametrização

Os processos de importação no país são fiscalizados pela Receita Federal do Brasil (RFB). Assim, toda carga que ingressa em território nacional estará sujeita a esse órgão. Contudo, não é possível para a RFB conferir absolutamente todas as cargas que entram no país em razão do alto volume. Por isso, os seus sistemas de inteligência fazem o controle por meio de um gerenciamento de riscos e, através dele, as importações são selecionadas em diferentes canais de parametrização.

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Esses canais determinam o tipo de conferência à qual cada importação será submetida.

O processo de importação tende a ser mais burocrático e gerar dúvidas, portanto, o foco deste texto é explorar quais são os canais de parametrização na importação. Acompanhe a leitura e entenda um pouco mais sobre esse procedimento.

O que é o processo de parametrização?

Pois bem, ao chegarem no Brasil as mercadorias importadas passam pela fiscalização da RFB por meio do processo de parametrização. Esse procedimento autoriza a circulação de mercadorias estrangeiras em território nacional.

Ele acontece durante o despacho aduaneiro, quando a mercadoria será analisada pelas autoridades aduaneiras. É um procedimento que ocorre após o registro da DI (Declaração de Importação) ou DUIMP (Declaração Única de Importação).

Ou seja, logo após ser registrada, inicia-se o despacho aduaneiro e é nessa etapa que o processo será selecionado para um dos canais de parametrização.

Quais são os canais de parametrização?

Existem quatro diferentes canais de parametrização. As importações serão selecionadas para cada um desses canais através do sistema da Receita. Essa seleção ocorre de maneira aleatória e cada canal indica um tipo de conferência e/ou análise.

Isso significa que o canal de parametrização definirá de que maneira a mercadoria será conferida. Em seguida vamos analisar, portanto, cada um dos canais de parametrização e as diferenças entre eles.

Canal Verde

Se sua carga for selecionada no canal verde isso quer dizer que ela será rapidamente liberada.

Isso porque no canal verde o desembaraço ocorre automaticamente, sem que a carga seja vistoriada. O importador depende apenas da emissão do Comprovante de Importação para que sua mercadoria seja disponibilizada.

Canal Amarelo

No canal amarelo sua importação será submetida a uma conferência documental. O fiscal da Receita Federal solicitará a apresentação dos documentos da carga e então analisará as informações declaradas.

É importante registrar a DI ou DUIMP com cuidado, pois no canal amarelo serão analisadas todas as informações declaradas ali, como a descrição da mercadoria, por exemplo.

O fiscal irá comparar as informações fornecidas nos documentos com as contidas no Siscomex. Se não identificar nenhuma irregularidade, a carga será finalmente desembaraçada e liberada.

No entanto, caso sejam encontrados indícios de irregularidades, ele poderá solicitar a conferência física da carga. Em caso de erros na declaração, o desembaraço aduaneiro poderá ficar condicionado à apresentação do documento corrigido.

Canal Vermelho

Em geral, quando a carga chega ao Brasil o importador sempre tem pressa na liberação. Neste sentido, o canal vermelho acaba sendo o mais temido deles, visto que implica mais tempo de análise e, consequentemente, para a liberação da carga.

No canal vermelho, além da análise documental, ocorre a fiscalização física da mercadoria. Os volumes precisarão ser disponibilizados para conferência presencial e comparação. Nessa fase, abrem-se os contêineres ou volumes da carga e o fiscal compara se a descrição da mercadoria no documento confere com o material importado.

Esse tipo de análise e conferência provoca atrasos na liberação da carga, pois é preciso segregar o volume ou contêiner para deixá-lo disponível para conferência pelo fiscal.

Ao ser selecionada para conferência física significa que não há mais prazo para a carga ser liberada. Dessa forma, ela estará sujeita ao cronograma do fiscal, que define a data e horário da vistoria e informa ao importador ou seu representante legal.

Canal Cinza

O canal cinza sinaliza que há indícios de fraude aduaneira. Nesse caso, haverá a inspeção documental e física da mercadoria. Além disso, a importação será investigada e passará por um procedimento especial de controle.

Diferentemente dos demais canais de parametrização, no canal cinza há uma fiscalização mais rigorosa, uma vez que foram constatados indícios de irregularidades graves no processo.

As principais suspeitas recaem sobre mercadorias importadas ilegalmente, falsificação de documentos, adulteração de mercadoria, subfaturamento, ocultação de dados ou falsa declaração de conteúdo.

No canal cinza também se verifica se há possíveis fraudes no valor aduaneiro da mercadoria. Ainda podem haver suspeitas ligadas à empresa importadora ou exportadora, ou a outros integrantes do processo.

Por se tratar de um processo mais crítico, o período de análise e conferência pode ser maior do que no canal vermelho. Sendo assim, o importador deverá comprovar que a importação foi realizada conforme a legislação aduaneira vigente para esclarecer quaisquer suspeitas.

Bônus: existe mesmo o Canal Melancia?

Por mais que a importação seja parametrizada em canal verde, o fiscal ainda tem autonomia para alterar o canal para vermelho se achar necessário. Nesse caso, o processo passará por conferência física e documental também.

Esse tipo de situação ficou popularmente conhecido como “canal verde melancia”: verde por fora (por ter parametrizado em canal verde via sistema num primeiro momento) e vermelho por dentro (pela alteração manual que implica na conferência física).

Vale ressaltar que esse não é um canal oficial e sim uma situação particular. Acompanhe a explicação:

O comércio exterior possui nomenclaturas e procedimentos que podem parecer complicados para quem não está familiarizado com a área. Afinal, para um importador iniciante que está ansioso por receber o material em suas dependências, pode ser difícil compreender que o processo parametrizou em canal verde, mas não foi liberado automaticamente.

Dentro desse contexto e considerando as complicações que o atraso na liberação acarreta ao importador, a expressão “canal verde melancia” foi criada pelos profissionais de comércio exterior como uma forma descontraída de descrever essa situação.

O canal melancia é um procedimento que visa combater irregularidades na importação. Trata-se de uma ação legítima, pois a Receita Federal realiza as fiscalizações por meio de um sistema de gerenciamento de riscos, mas tem legitimidade e autonomia para averiguar casos suspeitos se assim entender necessário.

Fato é que importadores que realizam operações de maneira regular têm menores chances de se depararem com um canal “verde melancia”. Isso porque o objetivo é identificar irregularidades e não impedir ou dificultar o processo de importação de empresas idôneas.

Quais os critérios dos canais de parametrização?

A seleção para os canais ocorre de maneira automática. Nesse sentido, através dos sistemas de gerenciamento de risco o Siscomex avalia as cargas considerando alguns critérios entre as informações concedidas nos processos:

• regularidade fiscal e habitualidade do importador: se as informações dos processos anteriores estavam corretas, diminui a probabilidade de suspeita de declarações falsas;
• natureza, volume e valor do produto: compara-se o que foi declarado com processos semelhantes e/ou do mesmo importador para identificar possíveis irregularidades;
• origem, procedência e destinação da mercadoria: análise relacionada aos países envolvidos na negociação. A RFB mantém uma lista de países considerados suspeitos por suas práticas comerciais, por isso produtos advindos desses países podem passar por conferências mais criteriosas;
• valor dos impostos incidentes: cada produto tem alíquotas específicas e o importador precisa efetuar o pagamento correto dos tributos. Erros no cálculo ou no pagamento podem gerar suspeitas de fraude;
• ocorrências anteriores do importador: o sistema avalia o histórico do importador, dando mais atenção a empresas reincidentes em erros na declaração.

Como os canais de parametrização influenciam nas importações da minha empresa?

Basicamente, um produto parametrizado em canal verde estará disponível para utilização ou consumo mais rapidamente do que os objeto de processos que “caíram” em outro canal.

Nos demais canais, a demora para ter a mercadoria disponível pode afetar processos industriais e prazos de entrega, inclusive prejudicando as relações comerciais com clientes.

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Além disso, a permanência da carga no terminal resultará em maiores custos de armazenagem do terminal, bem como de movimentação e manuseio da carga.

Havendo irregularidades, o importador também terá despesas extras em seu processo, pois se multas forem aplicadas o seu pagamento será determinante para a liberação da mercadoria na aduana.

Em casos críticos, o importador pode até perder a mercadoria.

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