O que é a DUIMP?

Diante de um cenário complexo, com a busca constante por mudanças, as importações brasileiras ganharam uma aliada: a DUIMP (Declaração Única de Importação).

Essa inovação vem por meio do Novo Processo de Importação que visa possibilitar a transformação digital, reduzir burocracias e facilitar os processos.

Para entender melhor como serão essas inovações, trouxemos neste artigo alguns tópicos sobre a DUIMP.

DUIMP e o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação (NPI) vem sendo implementado desde 2018 para reformular os processos atuais, com a finalidade de simplificar e facilitar os procedimentos. Além disso, a inserção dos dados solicitados aos importadores passará a ser unificada, resultando em melhora no seu compartilhamento, de forma a eliminar redundâncias.

Considerada o eixo central do NPI, temos a Declaração Única de Importação (DUIMP): documento eletrônico que reúne informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística.

O que muda com a DUIMP?

Em comparação ao modelo atual e na prática, a DUIMP vem para substituir a Declaração de Importação (DI) e a Declaração de Importação Simplificada (DSI). No entanto, sua vantagem é simplificar o atual e burocrático processo de importação, tornando-o mais ágil e reduzindo custos.

A DUIMP também poderá ser registrada antecipadamente, ou seja, será possível registrá-la antes mesmo da carga chegar ao Brasil.

Todas as mudanças feitas pelo NPI estarão concentradas e divididas por módulos dentro do sistema Portal Único Siscomex. São módulos que os importadores precisam conhecer, pois irão acompanhar e complementar a DUIMP, como veremos a seguir.

1. LPCO

No módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) serão solicitadas as permissões aos órgãos anuentes responsáveis por cada tipo de importação, quando necessário.

No modelo atual, cada órgão anuente possui um sistema específico, e quando há mais de um órgão envolvido na operação, é necessário solicitar anuência para um de cada vez. A partir da utilização do LPCO será possível uma visão integrada entre todos os órgãos, e todas as anuências poderão ser feitas no mesmo sistema, mudando apenas as especificações dos formulários de acordo com cada um, e ainda podem ser feitas de maneira paralela.

Uma das novidades do LPCO é a Licença Guarda-Chuva, uma única licença de importação que poderá ser utilizada em diversas operações. Essa novidade será utilizada por importadores com importações regulares, deduzindo o saldo conforme cada operação.

2. Catálogo de Produtos

Um dos principais módulos é o Catálogo de Produtos, no qual o importador irá manter o cadastro de seus produtos e operadores estrangeiros, formando assim um banco de dados.

Esta nova forma de gestão de produtos importados visa que os importadores elevem a qualidade da descrição do produto, com informações precisas e de forma estruturada. Além de outros objetivos como:

• padronização nas informações do produto;
• auxílio e facilidade na emissão das Licenças com a utilização do cadastro;
• análise de risco;
• rastreabilidade; e
• manutenção de histórico confiável.

Da mesma forma, com o cadastro de produtos os importadores poderão aproveitar os seguintes benefícios: inserção dos dados uma única vez, reutilização das informações cadastradas em todos os módulos (DUIMP, LPCO), agilidade e eliminação de erros no preenchimento da DUIMP.

3. Despacho Aduaneiro

O despacho aduaneiro ainda continuará existindo com o NPI. Contudo, pela redução de tempo estimada com a DUIMP, as etapas serão mais céleres e os importadores terão uma visão mais ampla de todo o processo.

Ademais, a DUIMP traz algumas novidades no despacho aduaneiro, entre elas o despacho sobre águas e o despacho sobre nuvens. Nessas modalidades o importador poderá antecipar o registro e a liberação antes da carga chegar ao aeroporto ou porto.

Atualmente apenas o despacho sobre águas está disponível para utilização, mas limitado a importadores certificados OEA (Operador Econômico Autorizado).

4. Controle de Carga e Trânsito (CCT)

O controle de carga e de trânsito constitui um dos pilares do controle aduaneiro e abrange um dos aspectos mais sensíveis do comércio exterior, que trata da operacionalidade do transporte e da logística e da sua relação com o poder público.

Siscomex Notícias

O módulo CCT busca uma comunicação rápida, segura e transparente, na qual as informações devem ser transmitidas com base no conhecimento de embarque, a fim de reduzir burocracias com a inovação e ter mais agilidade.

5. Pagamento Centralizado

Por fim, o módulo Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) irá simplificar e ampliar a visão de todos os pagamentos necessários na importação, contemplando:

• Tributos Federais: Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
• Tributos Estaduais: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Exoneração;
• Licenças; e
• Taxas.

Além disso, o PCCE traz como vantagem a eliminação de conferência documental em papel, mais transparência sobre os custos diretos dos processos, redução de tempo na liberação das cargas e integração entre todas as 27 SEFAZ (Secretarias da Fazenda).

Quem emite a DUIMP?

Na prática a DUIMP será emitida pelo representante legal do importador, podendo ser o despachante aduaneiro credenciado ou então empresas que prestam esse serviço, tais como comissárias de despachos e Trading Companies.

A DUIMP e todos os módulos do NPI estarão no Portal Único Siscomex, visto que o sistema irá centralizar a comunicação entre os órgãos governamentais e as empresas importadoras.

Gerenciamento de riscos na DUIMP

O gerenciamento de riscos é de extrema importância nas operações de Comércio Exterior, e com a DUIMP não poderia ser diferente. Portanto, é imprescindível planejar, analisar, organizar e identificar melhorias e/ou minimizar impactos negativos.

Certamente os importadores que implementam o gerenciamento de riscos reduzem ou eliminam impactos na operação, como o risco de multas aduaneiras ou atrasos com a liberação da carga, e ainda garantem e intensificam a conformidade dos processos.

Embora a DUIMP esteja sendo utilizada apenas para importadores com certificação OEA e ainda não tenha uma data oficial para o fim da DI, é importante aproveitar esse período de mudanças para conhecer o ambiente de testes do novo módulo e buscar um aperfeiçoamento do gerenciamento de riscos.

A SUPERNOVA é especialista em Importação

Conforme vimos neste artigo, com a DUIMP os processos serão otimizados, se tornando mais simples e ágeis.

Por isso, quando o assunto é importação, é muito importante que você seja assessorado por uma empresa com total competência e conhecimento e que possa lhe apresentar as melhores soluções para realizar esse processo.

A SUPERNOVA tem grande expertise na importação de têxteis, pneus, fios, entre outros segmentos. Além disso, oferece outros serviços para facilitar seu processo, que vão desde a habilitação do RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) ao fechamento de câmbio com parceiros.

Como despachantes aduaneiros realizamos um trabalho diferenciado, totalmente focados em atender as necessidades do cliente para proporcioná-lo os melhores benefícios.